Oferta pública
A publicação impressa e online «TOP Magazine» é um meio de comunicação social oficialmente registado na Ucrânia (ano de registo — 2021).
A fundadora e titular dos direitos da publicação é Olena Volodymyrivna Hydyrym.
O FOP Nataliia Anatoliivna Kareta, cujos dados bancários constam desta oferta, exerce a atividade económica e representa os interesses da publicação na celebração de contratos e na prestação de serviços.
Contrato de oferta pública para a prestação de serviços de publicação na revista impressa e digital Top Magazine
1. Disposições gerais
O presente documento constitui uma proposta pública oficial (oferta) do FOP Nataliia Anatoliivna Kareta (doravante «Prestador») a qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante «Cliente») para celebrar um contrato nas condições definidas neste Contrato.
2. Objeto do contrato
2.1. O Prestador compromete-se a prestar ao Cliente serviços de publicação de informação (textos, fotografias, entrevistas, etc.) na versão impressa e/ou digital da revista Top Magazine, e o Cliente compromete-se a aceitar estes serviços e a efetuar o pagamento.
2.2. Os serviços incluem:
- publicação de uma página/dupla página/capa (de acordo com o pacote escolhido);
- colocação na versão digital da revista (se indicado separadamente);
- impressão de um exemplar para o Cliente (para a capa — até 25 exemplares);
- se necessário, organização de sessão fotográfica na cidade de Odessa (gratuita apenas para a capa).
3. Condições de prestação dos serviços
3.1. Para obter os serviços, o Cliente compromete-se a fornecer os materiais (textos, fotografias, descrições, etc.) nos prazos definidos pelo gestor ou pela redação.
3.2. A responsabilidade pela veracidade, atualidade e exatidão das informações fornecidas recai integralmente sobre o Cliente.
3.3. O Prestador reserva-se o direito de recusar a publicação se os materiais fornecidos contrariarem os valores morais ou a política editorial. Neste caso, o reembolso é possível no prazo de 24 horas a contar do momento do pagamento (deduzidas as comissões bancárias).
4. Condições de pagamento
4.1. O pagamento é efetuado no valor de 100% ou de 50% de adiantamento, sendo o pagamento integral feito até ao momento da entrega da revista para impressão.
4.2. O pagamento é considerado confirmação da concordância com as condições desta oferta.
4.3. O pagamento é aceite para os seguintes dados:
- Beneficiário: FOP Nataliia Anatoliivna Kareta
- Código do beneficiário: 2241515807
- Conta: UA283052990000026008030113951
- Banco: AT KB «PRIVATBANK»
- Telefone / E-mail: +380 (73) 259 32 50, topmagazine.official@gmail.com
Também são possíveis pagamentos através da WayForPay.
5. Não reembolso
5.1. Caso o Cliente mude de ideias ou não forneça os materiais nos prazos estabelecidos, o valor pago não será reembolsado.
5.2. O Prestador pode efetuar o reembolso apenas no prazo de 24 horas a contar do momento do pagamento, mediante pedido escrito, tendo em conta todas as comissões bancárias e de serviço.
6. Prazos de publicação e direito de alteração do calendário de lançamento da revista
6.1. O Prestador (redação da revista Top Magazine) reserva-se o direito de alterar o calendário de lançamento do número impresso ou digital da revista, incluindo adiar prazos sem aviso prévio ao Cliente, se tais alterações forem causadas por:
- circunstâncias de produção ou de impressão;
- atrasos técnicos ou logísticos que não dependam do Prestador;
- outras razões objetivas.
6.2. Tal adiamento não é considerado incumprimento das obrigações ao abrigo deste contrato e não constitui fundamento para reembolso ou aplicação de sanções penais.
7. Disposições finais
7.1. A presente oferta é pública e tem força jurídica nos termos dos artigos 633.º e 641.º do Código Civil da Ucrânia.
7.2. A celebração do contrato efetua-se por aceitação (pagamento) por parte do Cliente.
7.3. Todas as questões litigiosas são resolvidas por negociação ou por via jurídica, em conformidade com a legislação em vigor na Ucrânia.